INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 10 DE JULHO DE 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.22, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Julho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO

A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, de 10 de Julho de 2013

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS