(DOE de 05/09/2013)
Comunica o adiamento do Protocolo ICMS 65/13, que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho CONFAZ n° 177/13, de 2 de setembro de 2013, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comunica o adiamento, para 1° de novembro de 2013, do início da aplicação no Estado de Alagoas do Protocolo ICMS 65/13, de 26 de julho de 2013, que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió,04 de setembro de 2013.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional
Gerência Regional de Porto Calvo