AGENDA FISCAL
MÊS: SETEMBRO/2013
AGENDA FISCAL |
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MÊS: SETEMBRO/2013 |
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. AGOSTO/2013 |
COMUNICAÇÃO E ENERGIA |
Até o dia 10/09/2013 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/09/2013 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 16/09/2013 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. AGOSTO/2013 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/09/2013 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/09/2013 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 25/09/2013 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 16/09/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
INTERNA |
TODOS |
Até o dia 16/09/2013 |
INTERESTADUAL |
TODOS |
Até o dia 10/09/2013 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. AGOSTO/2013 |
ÍNDICES |
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GIM |
Até dia 16/09/2013 |
UFIR: 1,0641 |
GIM Sem Movimento |
Até dia 10/09/2013 |
SELIC: 0,71 |
Arquivos Magnéticos – SINTEGRA |
Até dia 16/09/2013 |
TJLP: 0,4074 |
GIA-ST |
Até dia 10/09/2013 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital |
Até dia 16/09/2013 |
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Arquivos Magnéticos – Substitutos Tributários |
Até dia 20/09/2013 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). |
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Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). |
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Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/09/1996. |
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Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 |
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Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195 |
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Site: http://www.set.rn.gov.br |
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da Lei 6.968 de 30/07/1996.
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195
Site: http://www.set.rn.gov.br