(DOE de 14/09/2013)
Altera a Portaria SUTRI n° 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 278, de 28 de junho de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:
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(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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22.11 |
Flor de Amor |
de 671 a 1000 ml |
5,50 |
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(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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23.187 |
Coquinho da Floresta |
de 361 a 520 ml |
1,95 |
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23.188 |
Floresta Ouro |
de 181 a 360 ml |
1,80 |
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23.189 |
Floresta Ouro |
de 361 a 520 ml |
2,07 |
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23.190 |
Floresta Ouro |
de 671 a 1000 ml |
5,50 |
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23.191 |
Floresta Ouro |
de 181 a 360 ml |
1,80 |
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23.192 |
Floresta Ouro |
de 361 a 520 ml |
2,07 |
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23.193 |
Floresta Ouro |
de 671 a 1000 ml |
5,50 |
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23.194 |
Flor de Amor Ouro |
de 671 a 1000 ml |
10,75 |
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23.195 |
Flor de Amor Prata |
de 671 a 1000 ml |
9,25 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192° da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação