PORTARIA SAF N° 1.319, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

(DOE de 09/10/2013)

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8°, com base no disposto no § 3° do art. 4°, ambos, da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9°, com base no disposto no § 3° do art. 5°, ambos da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das datas neles especificadas.

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013

SEVERINO POMPILHO DE REGO

ANEXO ÚNICO