INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 338, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

DOE de 23.10.2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução normativa:

Art. 1° – O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 21 dias do mês de outubro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria n° 185/2013-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	94,87	94,87
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado	SC	49,31	49,31
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	190,00	190,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,67	166,67
21297	Feijão rajado – (do prod. pl atacad / ind)	SC	200,00	200,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	190,00	190,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,38	98,38
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	85,27	85,27
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,71	78,71
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,15	72,15
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,15	65,15
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,35	61,35
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,82	58,82
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,31	62,31
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,03	59,03
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,75	55,75
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,47	52,47
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,19	49,19
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,31	62,31
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,03	59,03
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,75	55,75
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	129,84	129,84
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,34	120,34
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,65	113,65
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	62,31	62,31
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,03	59,03
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,75	55,75
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,05	119,05
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,19	101,19
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,28	89,28
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,22	122,22
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,33	113,33
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,25	105,25
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	128,37	128,37
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	118,87	118,87
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,30	110,30
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,31	62,31
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,03	59,03
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,75	55,75
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	124,62	124,62
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	118,06	118,06
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,66	129,66
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	117,01	117,01
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,90	127,90
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	118,06	118,06
21693	Feijão emgopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,90	127,90
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	118,06	118,06
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	247,00	247,00
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	228,00	228,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,90	127,90
27044	Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	118,06	118,06
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	238,10	238,10
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	214,28	214,28
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,12	231,12
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	213,34	213,34
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	247,00	247,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	228,00	228,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,90	127,90
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	118,06	118,06
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	183,64	183,64
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes	SC	153,58	153,58