INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

(DOE de 17/10/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativos, para efeitos de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam alterados os subgrupos 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Outubro de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SIBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00030,  de 16 de Outubro de 2013.