DOM de 22.10.2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1° Fica decretado ponto facultativo, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2° Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 22 de outubro de 2013.
CEZAR SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
JULIO CESAR MARCELLINO JR.
Procurador-Geral do Município
ERON GIORDANI
Secretário Municipal da Casa Civil