RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA
AGENDA FISCAL
MÊS: NOVEMBRO/2013
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2013 |
COMUNICAÇÃO E ENERGIA |
Até o dia 11/11/2013 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/11/2013 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 18/11/2013 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. OUTUBRO/2013 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/11/2013 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/11/2013 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 25/11/2013 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 18/11/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
INTERNA |
TODOS |
Até o dia 18/11/2013 |
INTERESTADUAL |
TODOS |
Até o dia 11/11/2013 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. OUTUBRO/2013 |
ÍNDICES |
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GIM |
Até dia 18/11/2013 |
TJLP: 0,4074 |
GIM sem movimento |
Até dia 11/11/2013 |
UFIR-M: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos – SINTEGRA |
Até dia 18/11/2013 |
SELIC: 0,81 |
GIA-ST |
Até dia 11/11/2013 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital |
Até dia 18/11/2013 |
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Arquivos Magnéticos – Substitutos Tributários |
Até dia 20/11/2013 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária |
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Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil |
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Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/11/1996.
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