PORTARIA SUTRI N° 316, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 06/11/2013)

Altera a Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 485 a 499, com as seguintes redações:

“485	Lata 269ml	Schin Pilsen	4	1,06
486	Lata até 360ml	Schin Pilsen	4	1,57
487	Lata até 360ml	Schin Pilsen Zero álcool	4	2,05
488	Lata até 360ml	Schin Malzbier	4	2,36
489	Lata até 360ml	Schin Munich	4	2,36
490	Lata 473ml	Schin Pilsen	4	1,95
491	Vidro Descartável até 360ml	Schin Pilsen	4	1,96
492	Vidro Descartável até 360ml	Schin Malzbier	4	2,58
493	Vidro Descartável até 360ml	Schin Munich	4	2,58
494	Vidro Descartável até 360ml	Schin Pilsen Zero álcool	4	2,58
495	Vidro Descartável – 1000ml	Schin Pilsen	4	3,98
496	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Schin Malzbier	4	3,69
497	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Schin Pilsen	4	2,94
498	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Schin Pilsen Zero álcool	4	3,69
499	Vidro Retornável – 1000ml	Schin Pilsen	4	3,53”

Art. 2° O item 24 do Anexo II da Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
24	Litro	Brasil Kirin	4	12,76
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)”. (NR)

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“51	Litro	Chope Klaro	37	8,21”

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“37	06090078	Klaro Microcervejaria Ltda .”

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 9 de novembro de 2013 .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192° da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação