PORTARIA SAF N° 1.352, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 12/11/2013

Divulga a relação do Contribuinte Credenciado para Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009, e

CONSIDERANDO o que consta no processo n° E-04/036/350/2013,

RESOLVE:

Art. 1° O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2° A relação a que se refere o art. 1° constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização – Substituto Eventual

ANEXO ÚNICO