DOE de 13/11/2013
Altera Anexo da Resolução N° 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF n° 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/043/159/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Excluir do Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas a IFE 10 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n° 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4° e inciso II do § 5° do art. 23 da mesma Resolução, a seguinte empresa:
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Raiz do CNPJ |
Razão Social |
IRF de destino |
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05.381.359 |
BOM ASTRAL 13 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
64.09 |