(DOE de 25/11/2013)
Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar, para o período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 119,0000 | US$ 101,5000 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação