INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 29/11/2013

Altera a Instrução Normativa SRE n° 6 de 2013, relativamente à denominação de empresa de telefonia celular.

O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista a necessidade de ajustar a Instrução Normativa SRE n° 006, de 19.3.2013, relativamente à denominação de empresa de telefonia celular,

RESOLVE:

I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 006, de 19.3.2013, passa a vigorar com as modificações do Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.12.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 034/2013

“Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 006/2013 BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM SIM CARD ? AQUISIÇÕES EFETUADAS POR EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (inciso I, “a”)