PORTARIA SAF N° 1.366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

DOE de 05/12/2013

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica(NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8°, com base no disposto no § 3° do art. 4°, ambos, da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9°, com base no disposto no § 3° do art. 5°, ambos, da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização – Substituto Eventual

ANEXO ÚNICO