DOE de 19/12/2013
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°04, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9°, AMBOS DO DECRETO N°31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novos produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° A Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2013, passa a vigorar com o acréscimo do art. 1°-A, nos seguintes termos:
“Art. 1°-A. Nas hipóteses em que o Anexo Único desta Instrução Normativa indicar a posição da NCM, entende-se que todas as subposições estão abrangidas na lista de produtos.” (NR)
Art. 2° O estabelecimento atacadista ou varejista que mantiver em seu estoque produtos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, que não estavam contemplados no Anexo Único da Instrução Normativa n° 16/2013, deverão arrolar o estoque dos novos produtos existente na data de publicação desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. O ICMS relativo ao estoque de que trata o caput deste artigo deverá ser apurado na forma do art. 9° do Decreto n° 31.066, de 28 de novembro de 2012, e recolhido em 3 (três) mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil de janeiro de 2014.
Art. 3° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 04/2013, com as alterações determinadas pela Instrução Normativa n° 16, de 4 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação determinada por esta Instrução Normativa.
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2013.
JOÃO MARCOS MAIA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(Art. 1° da Instrução Normativa n°04/2012)
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NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
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39269090 |
Peça para servidores RIC |
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42021220 |
Maletas para computadores |
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49019900 |
Programas de computador embarcados (licença/atualização/documentação) |
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49119900 |
Programas de computador para servidores (licença/atualização/documentação) |
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73269090 |
Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
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84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
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84145990 |
Outros microventiladores |
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84219910 |
Filtros de Ar para Gabinetes de computadores |
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8443 |
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios |
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8471 |
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições |
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8473 |
Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusivos ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.69 a 84.72 |
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85043111 |
Transformadores de corrente |
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85043119 |
Outros transformadores eletr. port<=1KVA, P/FREQ<=60HZ |
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85043199 |
Outros transformadores elétricos, potência <=1KVA |
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85044010 |
Fonte para Notebook |
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85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
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85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
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85044030 |
Carregadores de Notebook/Tablet |
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85044040 |
Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No-Break) |
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85044090 |
Módulo isolador/Fonte de alimentação |
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85049010 |
Núcleos de pó ferromagnético |
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85049090 |
Outras partes de outros transformadores, conversores, etc |
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85065010 |
Pilhas, baterias eletr. de lítio, vol<=300cm3 |
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85068090 |
Outras pilhas/baterias eletr. |
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85072010 |
Outros acumuladores elétricos de chumbo, peso<=1000kg |
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85076000 |
Acumuladores elétricos e seus preparadores mesmo de forma quadrada ou retangular/de íon de lítio |
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85171891 |
Telefone IP |
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85173062 |
Roteadores digitais, com velocidade de Interface serial de pelo menos 4MBITS/S, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
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85173069 |
Outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia |
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85175019 |
Outros moduladores/demoduladores (modem) |
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85175099 |
Outs. Aparelhos para telecomunicação por corrente portadora ou telecomunicação digital |
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85176211 |
Tampa para facilidade de manuseio de servidores |
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85176213 |
Outros multiplexadores por divisão de tempo |
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85176239 |
Switch |
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85176241 |
Roteadores wireless |
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85176248 |
Adaptadores para comunicação com os sitemas de armazenamento de dados |
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85176249 |
Switch com cabo |
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8517625 |
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio |
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85176251 |
Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
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85176252 |
Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s |
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85176253 |
Terminais de texto que operem com código de V, providos de teclado alfanumérico e visor (“display”) mesmo com telefone incorporado |
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85176254 |
Hub/Switch |
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85176255 |
Modem SKD |
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85176259 |
Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio |
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85176262 |
Modem |
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85176272 |
Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digitais, de frequência inferior a 15 Ghz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 Kbits/s |
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85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
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85176279 |
Servidor de impressão |
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85176291 |
Aparelhos transmissores |
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85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
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85176299 |
Dispositivos de rede sem fio |
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85177010 |
Adaptadores e placas de comunicação |
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85177029 |
Antena wireless |
|
85177091 |
Gabinetes, bastidores e armações |
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85177099 |
Patch panel 24/48/96 portas |
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85182100 |
Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo |
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85182200 |
Alto-falante (altifalantes) múltiplos montados no seu receptáculo |
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85182990 |
Alto falantes |
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85183000 |
Fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes) |
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85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
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85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
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85198190 |
MP3 – gravação de suportes semicondutores |
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NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
85219010 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
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85219090 |
Mp4/Mp5 player |
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8523 |
Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da NCM/SH |
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85252030 |
Aparelhos transm/recep do tipo modulador-demodulador |
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85254090 |
Outras câmeras de vídeo |
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85256090 |
Aparelhos de radiofusão (Redes sem fio) |
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85258011 |
Câmeras de televisão com três ou mais captadores de imagem |
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85258012 |
Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
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85258013 |
Câmeras de televisão, outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
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85258019 |
Web cam |
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85258021 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem |
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85258022 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
|
85258029 |
Câmera/filmadora digital |
|
85269100 |
GPS |
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85271390 |
Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile – USB |
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85279190 |
Caixa de som para subwofer |
|
85279200 |
Dock Station para Tablet e Android |
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85279990 |
Dock Station para Ipad |
|
85283000 |
Projetores de vídeo |
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85284120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
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85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85285920 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85286100 |
Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados |
|
85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
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85287111 |
Receptor decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados |
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85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados |
|
85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
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85287200 |
Monitor TV |
|
85291011 |
Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares |
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85291019 |
Outras antenas, exceto para telefones celulares |
|
85291090 |
Outras antenas e refletores de antenas e suas partes |
|
85299019 |
Outras partes para aparelhos transmissores/receptores |
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85299090 |
Outras partes para aparelhos RADIOTELECOMANDO/CAMERAS TV/VÍDEO |
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85322190 |
Outros, condensadores fixos elétrico de tântalo |
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85366910 |
Tomada polarizada e tomada blindada |
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85366990 |
Réguas com tomadas elétricas |
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85369090 |
Conectores de rede local (BNC) |
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85371090 |
Conversor de servidor torre para rack |
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85393200 |
Lâmpada para projetor multimídia |
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85421391 |
Outras memórias ROM, PROM, ETC. TECNOLOGIA MOS, ACESSO,=25NS |
|
85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
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85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
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NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS NCM DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
85429090 |
OUTRAS PARTES P/CIRCUITO INTEGR. E MICROCONJ.ELETRON. |
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85442000 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
85444200 |
Cabos Patch Cord/cabos de rede em geral |
|
85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V |
|
85447090 |
Cabos de fibra óptica |
|
90011020 |
Feixes e cabos de fibra ópticas |
|
90328911 |
Estabilizadores |
|
94032000 |
Outros móveis de metal |
|
94060092 |
Estrutura revestida de ferro ou aço para acomodação de equipamentos de TIC |
|
96121090 |
Fitas para impressoras |