DOE de 07/01/2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de janeiro de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria n° 185/2011 – GSF
ANEXO ÚNICO “ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
PECUÁRIA |
||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
807 |
Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses |
CB |
1018,58 |
1018,58 |
996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
1156,67 |
1156,67 |
997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1211,52 |
1211,52 |
609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1238,94 |
1238,94 |
610 |
Gado bovino para abate macho – ate 12 meses |
CB |
1083,26 |
1083,26 |
994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1826,97 |
1826,97 |
995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1914,46 |
1914,46 |
810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1958,21 |
1958,21 |
654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
957,77 |
957,77 |
1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
1087,62 |
1087,62 |
1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1139,19 |
1139,19 |
657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1164,98 |
1164,98 |
658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
1018,58 |
1018,58 |
998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1717,87 |
1717,87 |
999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1800,14 |
1800,14 |
661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1841,27 |
1841,27 |