DOM de 03/12/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de dezembro de 2013, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2° – Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 29 de novembro de 2013.
CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR.
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL