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RETENÇÃO SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
VENCIMENTO |
PERIODICIDADE |
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9385 |
Multas e Vantagens |
15% |
Até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores. |
Decendial |
RIR/1999, art. 681; (Lei nº 11.196, de 2005, art. 70, I, b.3