DOE de 30/12/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Freepower Energy Drink – Pet |
2.000 ml |
8,95 |
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Freepower Energy Drink – Pet |
1.000 ml |
6,35 |
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Freepower Energy Drink – Lata |
269 ml |
3,35 |
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Freepower Energy Drink – Pet |
250 ml |
2,65 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 18 DE DEZEMBRO 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício