INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

DOE de 07/01/2014

Altera o anexo I da Instrução Normativa n° 48/2013, de 10 de dezembro de 2013.

O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° – O Anexo I da Instrução Normativa n° 48, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – novos valores do imposto relativos aos veículos relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa;

II – novos modelos de veículos com os respectivos valores do imposto, conforme o Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 2° – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2014.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2013.

Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

ANEXO I
(Altera os valores do imposto nos modelos abaixo constantes no Anexo I da Instrução Normativa n° 48, de 10 de dezembro de 2013)

ANEXO II
(Acrescenta novos valores e modelos na Instrução Normativa n° 48, de 10 de dezembro de 2013)