DOM de 08/01/2014
Cria novo código de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° – Criar novo código de Receitas Diversas, constante no Anexo desta Resolução.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | SUBRUBRICA |
| 901-6 | Outorga Onerosa – AEIU Engenho de Dentro – Dec.37.961/2013 | 1990.99.01.24 |