DOE de 21/01/2014
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13,
DECRETA:
Art. 1° O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13, celebrados na 152ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 6 de dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 27 a 31, pelo Despacho n° 253/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ:
“AJUSTE SINIEF 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13
AJUSTE SINIEF 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
AJUSTE SINIEF 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 21 de janeiro de 2014, 193° da Independência e 126° da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário de Estado da Fazenda