INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

DOE de 22/01/2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:	CÓDIGO
“Livro I, art. 32, CXLVIII	Cobre não refinado e ânodos de cobre	156
Livro I, art. 32, CXLIX	Produtos de saúde e medicamentos	157
Livro I, art. 32, CL	Polipropileno biorientado	158
Livro I, art. 32, CLI	Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira	159
Livro I, art. 32, CLII	Centros de distribuição que realizem exclusivamente operações de venda não presenciais	160
Livro I, art. 32, CLIII	Fabricantes de laticínios	161″

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:	CÓDIGO
“Livro I, art. 23, LXX	Mármores, travertinos e granitos	666
Livro I, art. 23, LXXI	Lentes de vidro e de outras matérias para óculos, armações de plástico e de metais comuns e óculos de sol	667
Livro I, art. 23, LXXII	Postes de concreto, torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço	668″

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2014, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
“2014	Fev	19,28″

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual