DOE de 23/01/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
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“827 |
Lata 350ml |
Mil Cola |
57 |
1,07 |
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828 |
Lata 350ml |
Mil Cola Zero |
57 |
1,07 |
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829 |
Lata 350ml |
Mil Guaraná |
57 |
1,07 |
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830 |
Lata 350ml |
Mil Guaraná Zero |
57 |
1,07”. |
Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:
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“189 |
Lata 251ml a 270ml |
Infinity |
57 |
3,40”. |
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 27 de janeiro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação