PORTARIA FPM N° 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

DOM de 31/01/2014

Divulga os valores atualizados para 1° de janeiro de 2014 às taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e

considerando com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal n° 8.147 de 2000 e

considerando o Decreto Municipal n° 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1° de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1° – Divulgar, através do Anexo I integrante desta Portaria, os valores atualizados para 1° de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto n° 9.687, de 21 de agosto de 1998, e alterações posteriores e no Decreto n° 15.445 de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2° – Esta Portaria revoga Portaria FPM N° 001 de 20 de janeiro de 2014

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014

Hugo Otávio Costa Vilaça
Presidente da Fundação Parques Municipais

ANEXO I
PARQUE MUNICIPAL DAS MANGABEIRAS