DOE de 30/01/2014
Dispõe sobre os números de bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto na alínea “d”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 01 do Programa Nota Salvador.
§1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados seus respectivos titulares foi gerado o seguinte “hash”:
dea1afa0218fc259558db129ebb2a382.
§2° O código “hash” mencionado no § 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 29 de Janeiro de 2014.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda.