DOM de 01/02/2014
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto n° 20.298/2004,
RESOLVE:
I – Aprovar a versão 2.0.7 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS-Programa Gerador da Declaração de Serviços – modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.
II – O programa PCR10DS é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no endereço http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/ds/.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV – Revogam-se as disposições em contrário.