INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1443, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014

(DOU de 10/02/2014)

Ret. – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, d e 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

RETIFICAÇÃO – DOU de 10.02.2014

Na Instrução Normativa RFB nº 1.443, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU em 7 de fevereiro de 2014, Seção I, página 29

No art. 1º,

Onde se lê:

“Art. 63. …..

…..

VII – for registrada, equivocadamente, mais de uma DI, para a mesma carga; ou

VIII – for indeferido o requerimento de concessão do regime de admissão temporária.” (NR)

Leia-se:

“Art. 63. …..

…..

VII – for registrada, equivocadamente, mais de uma DI, para a mesma carga; ou

VIII – for indeferido o requerimento de concessão do regime de admissão temporária.

…..” (NR)