INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 11/02/2014

ESTABELECE OS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO – CFOP A SEREM UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencentes ao Municípios;

CONSIDERANDO o inciso I do parágrafo único do artigo 1° do Decreto 29.306 de 05 de junho de 2008, que trata da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF);

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios operacionais para o cálculo do VAF, que permita uma visualização dos cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os Códigos Fiscais de Operação – CFOP que são utilizados para o cálculo do Valor Adicionado, indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2014.

JOÃO MARCOS MAIA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (CFOPs) CONSIDERADOS PARA O PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

ENTRADAS

CFOPs 1100, 2100 e 3100 – ENTRADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	Descrição
1101, 2101 e 3101	Compra para industrialização.
1102, 2102 e 3102	Compra para comercialização.
1111 e 2111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.
1113 e 2113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
1116 e 2116	Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro.
1117 e 2117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.
1118 e 2118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
1120 e 2120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1121 e 2121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1122 e 2122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.
1124 e 2124	Industrialização efetuada por outra empresa.
1125 e 2125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
1126, 2126 e 3126	Compra para utilização na prestação de serviço.
3127	Compra para industrialização sob o regime de “drawback.

CFOPs 1150 e 2150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	Descrição
1151 e 2151	Transferência para industrialização.
1152 e 2152	Transferência para comercialização.
1153 e 2153	Transferência de energia elétrica para distribuição.
1154 e 2154	Transferência para utilização na prestação de serviço.

CFOPs 1200, 2200 e 3200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	Descrição
1201, 2201 e 3201	Devolução de venda de produção do estabelecimento.
1202,2202 e 3202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
1203 e 2203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1204 e 2204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1205, 2205 e 3205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
1206, 2206 e 3206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
1207,2207 e 3207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1208 e 2208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
1209 e 2209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
3211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback.

CFOPs 1250, 2250 e 3250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	Descrição
1251, 2251 e 3251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
1252 e 2252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.

CFOPs 1300, 2300 e 3300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	Descrição
1301, 2301 e 3301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

CFOPs 1350, 2350 e 3350 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	Descrição
1351, 2351 e 3351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
1352, 2352 e 3352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.
1353, 2353 e 3353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
1360	Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

CFOPs 1400 e 2400 – ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	Descrição
1401 e 2401	Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1403 e 2403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1408 e 2408	Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1409 e 2409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1410 e 2410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
1411 e 2411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOPs 1500, 2500 e 3500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	Descrição
1501 e 2501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
1503 e 2503	Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
3503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
1504 e 2504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.

CFOPs 1650, 2650 e 3650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

CFOP	Descrição
1651, 2651 e 3651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização 5ubseqüente.
1652, 2652 e 3652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização.
1658 e 2658	Transferência de combustível e lubrificante para industrialização.
1659 e 2659	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização.
1660 e 2660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente.
1661 e 2661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização.
1662 e 2662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final.

CFOPs 1900, 2900 e 3900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	Descrição
1910 2910	Entrada de bonificação, doação ou brinde.
1911 2911	Entrada de amostra grátis.

SAÍDAS

CFOPs 5100 6100 7100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	Descrição
5101, 6101 e 7101	Venda de produção do estabelecimento.
5102, 6102 e 7102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
5103 e 6103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
5104 6104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
5105, 6105 e 7105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
5106, 6106 e 7106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
6107	Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
6108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
5109 e 6109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5110 e 6110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5111 e 6111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.
5112 e 6112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Remetida anteriormente em consignação industrial.
5113 e 6113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.
5114 e 6114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil.
5115 e 6115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
5116 e 6116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.
5117 e 6117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
5118 e 6118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.
5119 e 6119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.
5120 e 6120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
5122 e 6122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
5123 e 6123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
5124 e 6124	Industrialização efetuada para outra empresa
5125 e 6125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
7127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback.

CFOPs 5150 6150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	Descrição
5151 e 6151	Transferência de produção do estabelecimento.
5152 e 6152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
5153 e 6153	Transferência de energia elétrica.
5155 e 6155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.
5156 e 6156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

CFOPs 5200, 6200 e 7200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	Descrição
5201, 6201 e 7201	Devolução de compra para industrialização.
5202, 6202 e 7202	Devolução de compra para comercialização.
5205, 6205 e 7205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.
5206, 6206 e 7206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.
5207, 6207e 7207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
5208 e 6208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização.
5209 e 6209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.
5210, 6210 e 7210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
7211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback.

CFOPs 5250 6250 7250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	Descrição
5251 6251 7251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
5252 6252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.
5253 6253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.
5254 6254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5255 6255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
5256 6256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
5257 6257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
5258 6258	Venda de energia elétrica a não contribuinte.

CFOPs 5300 6300 7300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	Descrição
5301, 6301 e 7301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
5302 e 6302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
5303 e 6303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
5304 e 6304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
5305 e 6305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5306 e 6306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5307 e 6307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

CFOPs 5350 6350 7350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	Descrição
5351 e 6351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
5352 e 6352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.
5353 e 6353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.
5354 e 6354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
5355 e 6355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5356 e 6356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5357e 6357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
7358	Prestação de serviço de transporte.
5359 e 6359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
5360 e 6360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

CFOPs 5400 e 6400 – SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	Descrição
5401 e 6401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
5402 e 6402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
5403 e 6403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
6404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
5405	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
5408 e 6408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
5409 e 6409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5410 e 6410	Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5411 e 6411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOPs 5500 e 6500 – REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	Descrição
5501 e 6501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
5502 e 6502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

CFOPs 7500 – EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

CFOP	Descrição
7501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

CFOPs 5650, 6650 e 7650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

CFOP	Descrição
5651 e 6651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente.
7651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento.
5652 e 6652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização.
5653 e 6653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.
7654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros.
5655 e 6655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização.
5656 e 6656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.
5658 e 6658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento.
5659 e 6659	Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro.
5660 e 6660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente.
5661 e 6661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização.
5662 e 6662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final.
5666 e 6666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem.
5667, 6667 e 7667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

CFOPs 5900, 6900 e 7900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	Descrição
5910 e 6910	Remessa em bonificação, doação ou brinde.
5911 e 6911	Remessa de amostra grátis.
5927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
5928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.