RESOLUÇÃO CONFEF Nº 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

(DOU de 21/02/2014)

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o  inciso IX do artigo 43 do Estatuto do CONFEF, e:

CONSIDERANDO a Lei nº 6.206, de 07 de maio de 1975, que dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos  órgãos fiscalizadores de exercício profissional;

CONSIDERANDO os termos do art. 19 e inciso XX do artigo 26, ambos do Estatuto do CONFEF;

CONSIDERANDO ser essencial a exclusão alguns campos e inclusão de novos campos de dados na Cédula de Identidade  Profissional; e

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário em sessão realizada em 03 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º – Aprovar o modelo da Cédula de Identidade Profissional a ser expedida pelos CREFs aos Profissionais neles registrados,  cujo modelo encontra-se disposto no Anexo desta Resolução, que conterá os seguintes dados:

A) ANVERSO:

I – Inscrição “CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” na tarja superior;

II – Armas da República no canto superior esquerdo;

III – Inscrição “CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL”, no centro acima;

IV – Inscrição “Conselho Regional de Educação Física – CREF__” no centro acima;

V – Logotipo do CONFEF no canto superior direito;

VI – Indicação da Categoria Profissional;

VII – Data de expedição;

VIII – Data de validade;

IX – Indicação da via;

X – Data de nascimento;

XI – Filiação;

XII – Identidade (a apresentada pelo Profissional);

XIII – Emissor;

XIV – Expedição;

XV – CPF;

XVI – Nacionalidade;

XVII – Naturalidade e Unidade Federativa;

XVIII – Assinatura do Presidente do CREF;

XIX – Na tarja inferior, os dizeres “LEI 9.696 DE 01/09/98”.

B) VERSO:

I – Na tarja superior, os dizeres “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”;

II – Fotografia;

III – Impressão datiloscópica/digital;

IV – Nome do portador;

V – Número de registro no respectivo CREF;

I – Inscrição: “Esta Cédula tem fé pública, como documento de identidade, nos termos da Lei 6.206, de 07/05/75”;

VII – Assinatura do Portador;

VIII – Indicação “Válida em todo o Território Nacional”.

§ 1º – O CREF inserirá o seu respectivo número após a inscrição de que trata o inciso IV do item A do caput deste artigo.

§ 2º – A fotografia de que trata o inciso II do item B do caput deste artigo, deverá ter o tamanho 3×4 (três por quatro centímetros), ser colorida e em fundo branco.

Art. 2º – A Cédula de Identidade Profissional será preenchida pelo CREF sem rasuras ou omissão de quaisquer dados nela  indicados.

§ 1º – O Profissional de Educação Física deverá assinar a Cédula de Identidade Profissional de forma legível e obedecendo aos  limites do campo designado para tal, bem como utilizando, exclusivamente, caneta de tinta azul ou preta.

§ 2º – Quando da inserção da impressão digital, o Profissional deverá pousá-la exatamente dentro do campo especificado para tal.

§ 3º – A impressão digital a ser colhida é do polegar direito do Profissional.

§ 4º – O respectivo CREF introduzirá a fotografia do Profissional no campo apropriado,autenticando-a com o sinete daquele órgão.

Art. 3º – A Cédula de Identidade Profissional será confeccionada na cor verde, para os registrados de acordo com os incisos I e II,  do art. 2º da Lei nº 9.696/1998, e na cor vermelha para os registrados nos termos do inciso III, do art. 2º da Lei nº 9.696/1998, conforme modelo em anexo.

Art. 4º – Será de competência do Presidente do respectivo CREF, a assinatura das Cédulas de Identidade Profissional.

Art. 5º – A Cédula de Identidade Profissional, aprovada nesta Resolução, terá validade de até 05 (cinco) anos.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONFEF nº 112/2005 e o art. 3º da Resolução CONFEF nº 182/2009.

JORGE STEINHILBER

Anexo

I – Cédula de Identidade Profissional na cor verde: para os graduados portadores de diploma de curso de Educação Física.

a) Campo CATEGORIA: assinalar a formação do Profissional.

II – Cédula de Identidade Profissional na cor vermelha: para os Provisionados enquadrados na Resolução CONFEF nº 045/2002. a) Campo CATEGORIA: PROVISIONADO, assinalando a modalidade de atividade física comprovada, conforme dispõe a Resolução CONFEF nº 045/2002