PORTARIA SAF N° 1.422, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 25/02/2014

Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos n° E-04/044/014//2014, E-04/044/010//2014 e E-04/044/009//2014,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/12.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1° de dezembro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO