DOE de 27/02/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 328, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 328, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo I
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 328, de 19 de dezembro de 2013)
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
1.153 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Até 5kg |
Básico |
2,23 |
|
1.154 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Acima de 5kg |
Básico |
1,88 |
|
1.155 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Até 5kg |
Standart |
3,96 |
|
1.156 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Acima de 5kg |
Standard |
2,91 |
|
1.157 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Até 5kg |
Premium |
5,61 |
|
1.158 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Acima de 5kg |
Premium |
4,42 |
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
2.102 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Até 5kg |
Standart |
6,46 |
|
2.103 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Acima de 5kg |
Standart |
4,48 |
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2.104 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Até 5kg |
Premium |
7,82 |
|
2.105 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29 |
Acima de 5kg |
Premium |
6,03 |
”. (nr)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação