DOE de 28/02/2014
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 9165 de 05/12/2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2° – B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010, resolvem:
I – Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível – AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2° – A e seus incisos;
II – As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III – Tabela: COTAS REFERENTES A MARÇO DE 2014
|
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
1. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
1.413.133 |
2. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 |
620.086 |
3. |
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 |
180.000 |
4. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 |
328.040 |
5. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 |
135.486 |
6. |
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 |
632.647 |
7. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 |
813.179 |
8. |
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 |
603.356 |
9. |
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 |
244.322 |
10. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 |
1.838.661 |
11. |
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 |
608.901 |
12. |
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 |
1.578.849 |
13. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
425.502 |
14. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
158.547 |
15. |
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
227.793 |
16. |
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
634.183 |
17. |
DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 |
860.996 |
18. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 |
68.257 |
19. |
DISTRIBUIDORA: SHELL DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.418.884-5 |
99.557 |
Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2014.
(Original assinado)
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível