INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006, DE 27.2.2014.

DOE de 28/02/2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa, RESOLVE:

I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2014

“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA CAT Nº 007/2003

“

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.02.2014