PORTARIA GABIN N° 077, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 07/03/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Cristal Pilsen – Retornável	600 ml	2,57
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Retornável	600 ml	3,06
Cerveja Preta Pilsen – Retornável	600 ml	3,21
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen- Retornável	600 ml	3,37
Cerveja Crystal Maizbier – Retornável	600 ml	2,83
Cerveja Itaipaiva Maizbier – Retornável	600 ml	3,37
Cerveja Crystal Pilsen – Retornável	1000 ml	2,98
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Retornável	1000 ml	3,51
Cerveja Petra Pilsen – Retornável	1000 ml	3,69
Cerveja Crystal Pilsen – Descartável	1000 ml	3,37
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Descartável	1000 ml	3,96
Cerveja Petra Pilsen – Descartável	1000 ml	4,16
Cerveja Crystal Pilsen – Descartável	250 ml	0,93
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Descartável	250 ml	1,09
Cerveja Itaipaiva Light Pilsen – Descartável	250 ml	1,20
Cerveja Crystal Pilsen – Descartável	355 ml	1,35
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Descartável	355 ml	1,59
Cerveja Petra Pilsen – Descartável	355 ml	1,67
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen – Descartável	355 ml	1,75
Cerveja Itaipaiva Fest – Descartável	350 ml	2,09
Cerveja Crystal Maizbier – Descartável	355 ml	2,46
Cerveja Itaipaiva Maizbier – Descartável	355 ml	1,87
Cerveja Crystal Zero Álcool – Descartável	355 ml	2,20
Cerveja Itaipaiva Zero Álcool – Descartável	355 ml	1,75
Cerveja Petra Premium Escura – Descartável	355 ml	3,99
Cerveja Blagk Princess Gold – Descartável	355 ml	3,99
Cerveja Blagk Princess Escura – Descartável	355 ml	4,04
Cerveja Premium Pilsen – Descartável	600 ml	5,99
Cerveja Blagk Princess Gold – Descartável	600 ml	5,99
Cerveja Blagk Princess Escura – Descartável	600 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Aurum – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Bock – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Schwarzbier – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Stark Bier – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Welss – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Anno 1050 – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Urtyp Hell – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Weiss – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Barock Dunkel – Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Cristal Pilsen – Lata	269 ml	0,85
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Lata	269 ml	1,00
Cerveja Petra Pilsen – Lata	269 ml	1,05
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen – Lata	269 ml	1,10
Cerveja Itaipaiva Fest – Lata	269 ml	1,10
Cerveja Cristal Pilsen – Lata	350 ml	1,32
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Lata	350 ml	1,58
Cerveja Petra Pilsen – Lata	350 ml	1,64
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen – Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Malzbier – Lata	350 ml	1,45
Cerveja Itaipaiva Malzbier – Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Zero Álcool – Lata	350 ml	1,45
Cerveja Itaipaiva Zero Álcool – Lata	350 ml	1,95
Cerveja Petra Premium Escura – Lata	350 ml	1,72
Cerveja Itaipaiva Light Pilsen – Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Pilsen – Lata	473 ml	1,61
Cerveja Itaipaiva Pilsen – Lata	473 ml	1,89
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen – Keg Descartável	5000 ml	45,90
Energético TNT – Lata	473 ml	6,91
Energético TNT – Lata	350 ml	6,36
Energético TNT Sabores – Lata	269 ml	5,53
Refrigerante ITI Sabores – Lata	350 ml	1,23
Isotônico Ironage Sabores — Pet	500 ml	2,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 28 DE FEVEREIRO 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício