INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2014

DOE de 13/03/2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	1.046,63	1.046,63
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.188,53	1.188,53
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.244,89	1.244,89
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.273,06	1.273,06
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.117,97	1.117,97
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.885,50	1.885,50
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.975,79	1.975,79
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.020,94	2.020,94
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	979,84	979,84
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.112,69	1.112,69
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.165,45	1.165,45
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.191,83	1.191,83
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.046,63	1.046,63
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.765,18	1.765,18
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.849,72	1.849,72
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.891,98	1.891,98