DOM de 27/02/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dia 03 e 04 de março de 2014, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2° O expediente do dia 05 de março de 2014 (quarta-feira), terá início às 13:00 horas.
Art. 3° Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 27 de fevereiro de 2014.
CESAR SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JULIO CESAR MARCELLINO JR.
Procurador-Geral do Município e. e.
ERON GIORDANI
Secretário Municipal da Casa Civil