DOE de 17/03/2014
Fornece dados para o cálculo do ICMS na operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de março de 2014
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar, para o período de 17 a 23 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
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CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
| US$ 164,5000 | US$ 109,5000 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2014
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação