INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 297 DE 24 DE ABRIL DE 2012

(DOE de 27/04/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único esta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de Abril de 2012.

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod, p/atacad / ind)	SC	205,00	205,00
23730	Feijão apore – (do prod, p/ atacad / ind)	SC	205,00	205,00
21242	Feijão branco – (do prod, p/atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/atacado	SC	143,50	143,50
21250	Feijão carioquinha – (do prod, p/atacad / ind)	SC	205,00	205,00
21261	Feijão engopa – (do prod, p/atacad / ind)	SC	205,00	205,00
21273	Feijão jalo- (do prod, p/ atacad /ind)	SC	195,00	195,00
23648	Feijão perola – (prod, p/atacad / ind)	SC	205,00	205,00
21285	Feijão preto – (do prod, p/atacad / ind)	SC	97,50	97,50
21297	Feijão rajado – (do prod, p/atacad / ind)	SC	195,00	195,00
21304	Feijão rosinha – (do prod, p/atacad / ind)	SC	195,00	195,00
21316	Feijão roxo – (do prod, p/atacad / ind)	SC	205,00	205,00
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	177,67	177,67
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	164,00	164,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	150,33	150,33
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	129,83	129,83
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	123,00	123,00
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,17	116,17
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,33	109,33
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,50	102,50
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	129,83	129,83
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	123,00	123,00
22157	Feijão engopa tipo 3 (mere. atac.)fd 30 kg	FD	116,17	116,17
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,75	131,75
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	115,22	115,22
23659	Feijão perola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	129,83	129,83
23661	Feijão perola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	123,00	123,00
23674	Feijão perola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,17	116,17
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,64	69,64
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,20	59,20
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,23	52,23
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	117,67	117,67
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,00	109,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,23	101,23
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,75	131,75
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,20	113,20
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	129,83	129,83
22296	Feijão roxo tipo 2 (mere atac.) fd 30 kg	FD	123,00	123.00
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,17	116,17
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	259,67	259,67
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	246,00	246,00
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	266,50	266,50
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	246,00	246,00
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	266,50	266,50
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	246,00	246,00
21700	Feijão jalo tipo 1 -(mere atacadista) sc 60 kg	SC	253,50	253,50
27105	Feijão jalo tipo 2-(merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
23682	Feijão perola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	266,50	266,50
27044	Feijão perola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	246,00	246,00
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	139,29	139,29
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	125,36	125,36
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	225,33	225,33
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	208,00	208,00
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	253,50	253,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	266,50	266,50
27099	Feijão roxo tipo 2 – (mere atacadista) sc 60 kg	SC	246,00	246,00
22010	Semente de Feijão – sc 40 kg	SC	382,67	382,67
33339	Grao de Feijão oriundo do campo de sementes	SC	320,00	320,00