COMUNICADO CAT N° 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014

CAPÍTULO I – SERVIÇOS EM GERAL

1. Emissão de certidão não especificada:

1.1. Pela primeira página

33,23

1.2. Por página que acrescer

3,32

2. Inscrição em concurso de seleção para ingresso no serviço público estadual, autarquias e

fundações, em cargos ou funções:

2.1. quando exigida formação universitária

66,46

2.2. Quando exigida escolaridade mínima de segundo grau completo

44,31

2.3. Nos casos não indicados nos subitens anteriores

11,08

CAPÍTULO II – SERVIÇOS NO ÁMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO

1. Certidão:

1.1. De “Sesmaria”, “Inventário”, “Testamento”, “Provisão”, “Registro Paroquial”, “Aviso Régio” e “Núcleo Colonial”

33,23

1.2. De livros de cartórios e tabelionatos e demais documentos arquivados junto ao “Acervo Textual Permanente”

33,23

1.3. De Desembarque e de Registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros do Estado de São Paulo

35,45

CAPÍTULO III – SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

1. Certidão de pagamento de tributos estaduais e outras receitas:

1.1. Pela primeira página

33,23

1.2. Por página a acrescer

3,32

2. Certidão de débitos inscritos ou não inscritos:

2.1. Requerida por um só interessado, referindo-se a um só tributo

66,46

2.2. Requerida por um só interessado, referindo-se o pedido a mais de um tributo, além do valor previsto no subitem 2.1, por tributo que acrescer

11,08

2.3. Requerida por mais de um interessado e referindo-se o pedido a um só tributo, por interessado

66,46

2.4. Requerida no interesse de condôminos e com relação a até 5 (cinco) imóveis possuídos em comum ou requerida por várias pessoas e versando sobre o mesmo assunto

66,46

2.5. Requerida no interesse de condôminos, ou por várias pessoas e versando sobre o mesmo assunto, referindo-se o pedido a mais de 5 (cinco) imóveis, além da taxa do subitem 2.4, por imóvel que acrescer

11,08

3. Retificação ou substituição, conforme o caso:

3.1. Retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS

66,46

3.2. Substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS

66,46

4. Reemissão de senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico – PFE

40,28

5. Franquia aos serviços previstos no artigo 32

241,68

CAPÍTULO IV – SERVIÇOS DE TRÂNSITO

1. Certidão negativa de multa de veículos motorizados

22,15

2. Inscrição:

2.1. Para cursos de habilitação:

2.1.1. Diretores de Centro de Formação de Condutores – CFC

77,54

2.1.2. Instrutores de Centro de Formação de Condutores – CFC

55,39

3. Alvará anual:

3.1. De credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental

77,54

3.2. De credenciamento de psicóloqo ou de entidade para realização de exame psicotécnico

77,54

3.3. Para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria “A”, “B” ou “AB”

598,16

3.4. Para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores

598,16

3.5. Para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado

598,16

3.6. Para funcionamento de estabelecimento que realize vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular

1.409,80

3.7 Para funcionamento de estabelecimento que execute desmonte e/ou reciclagem de veículos automotores

4.028,00

3.8 Para funcionamento de estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores

598,16

4. Exame:

4.1. De sanidade (física ou mental)

66,46

4.2. Especial de Sanidade

88,62

4.3. Especial para portador de deficiência física

48,74

4.4. Psicotécnico

77,54

4.5. De habilitação para motoristas e motociclistas (teórico)

(*)

4.6. De habilitação para motoristas e motociclistas (prático)

(*)

5. Licença especial para deslocamento de veículo novo ou inacabado

33,23

6. Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título)

22,15

7. Revistoria semestral de veículos de transporte escolar (emissão a qualquer ttulo)

110,77

8 Rubrica de livro para Centro de Formação de Condutores, clínica médica, clínica psicotécnica, concessionárias de veículos automotores e lojas de veículos usados, placa de fabricante e placa de experiência:

8.1. Livro contendo até 100 (cem) folhas

33,23

8.2. Livro contendo mais de 100 (cem) folhas até 200 (duzentas) folhas

66,46

8.3. Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas

132,92

9. Carteira Nacional de Habilitação:

9.1. CNH Definitiva – Substituição de Permissionária

33,23

9.2. Segunda via de CNH sem alteração de dados

33,23

9.3. Emissão de CNH, segunda via, renovação, adição e reabilitação

33,23

10. Certificado de Registro de Veículo (emissão a qualquer ttulo)

155,08

11. Fiscalização e licenciamento de veículo

68,48

12. Documentos para circulação internacional: Permissão Internacional para Dirigir, Certificado Internacional para Automóvel e Caderneta de Passagem nas Alfândegas

221,54

13. Registro:

13.1. De documentos para circulação internacional

376,62

13.2. De Transferência com Emissão de Carteira Nacional de Habilitação

66,46

13.3. De cópia ou de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

22,15

14. Autorização:

14.1. Para remarcação de chassi

33,23

14.2. Para uso de placa de experiência em veículo

44,31

14.3. Para uso de placa de fabricante em veículo

77,54

15. Vistoria:

15.1. Alteração de estrutura de veículo

77,54

15.2. Identificação de veículo

55,39

15.3. De segurança veicular

110,77

16. Emplacamento com lacração ou relacração e personalização de caracteres alfanuméricos da placa:

16.1. Emplacamento em posto de atendimento do DETRAN:

16.1.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e tricido:

16.1.1.1. Placa com tarjeta

83,78

16.1.1.2. Tarjeta

61,67

16.1.2. Reboque e semi-reboque:

16.1.2.1. Placa traseira com tarjeta

86,84

16.1.2.2. Tarjeta traseira

63,96

16.1.3. Demais veículos:

16.1.3.1. Par de placas com tarjetas

100,84

16.1.3.2. Par de tarjetas

69,79

16.1.3.3. Placa dianteira com tarjeta

66,70

16.1.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%

113,39

16.2. Emplacamento em concessionária ou revendedora de veículos:

16.2.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo:

16.2.1.1. Placa com tarjeta

142,93

16.2.1.2. Tarjeta

107,45

16.2.2. Reboque e semi-reboque:

16.2.2.1. Placa traseira com tarjeta

145,99

16.2.2.2. Tarjeta traseira

108,64

16.2.3. Demais veículos:

16.2.3.1. Par de placas com tarjetas

155,60

16.2.3.2. Par de tarjetas

107,33

16.2.3.3. Placa dianteira com tarjeta

125,85

16.2.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%

168,15

16.3. Substituição de lacre danificado:

16.3.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo

41,53

16.3.2. Reboque, semi-reboque e demais veículos

43,82

17. Estadia de veículo, por dia:

17.1. Motocicleta e similar

22,15

17.2. Automóvel e similar

22,15

17.3. Veículos pesados

22,15

18. Rebocamento de veículos:

18.1. Motocicleta e similar

221,54

18.2. Automóvel e similar

221,54

18.3. Veículos pesados

221,54

19. Liberação do veículo apreendido

10,92

20. Preparação de leilão, por veículo ou bem

100,70

21. Revistoria de veículo

110,77

CAPÍTULO V – ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1. Inspeção sanitária para concessão da licença de funcionamento/cadastro quando do início das atividades, renovação e alterações:

1.1. Atividades relacionadas a produtos de interesse à saúde:

1.1.1. Indústria de alimentos

1.1.1.1. Refino e outros tratamentos do sal

2.215,40

1.1.1.2. Fabricação de conservas de frutas

2.215,40

1.1.1.3. Fabricação de conservas de palmito

2.215,40

1.1.1.4. Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

2.215,40

1.1.1.5. Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

2.215,40

1.1.1.6. Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

2.215,40

1.1.1.7. Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

2.215,40

1.1.1.8. Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

2.215,40

1.1.1.8.1. Por indústria

2.215,40

1.1.1.8.2. Por sorveteria

886,16

1.1.1.9. Beneficiamento de arroz

2.215,40

1.1.1.10. Fabricação de produtos do arroz

2.215,40

1.1.1.11. Moagem de trigo e fabricação de derivados

2.215,40

1.1.1.12. Produção de farinha de mandioca e derivados

2.215,40

1.1.1.13. Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho

2.215,40

1.1.1.14. Fabricação de amidos e féculas de vegetais

2.215,40

1.1.1.15. Fabricação de óleo de milho em bruto

2.215,40

1.1.1.16. Fabricação de óleo de milho refinado

2.215,40

1.1.1.17.Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados anteriormente

2.215,40

1.1.1.18. Fabricação de açúcar em bruto

2.215,40

1.1.1.19. Fabricação de açúcar de cana refinado

2.215,40

1.1.1.20. Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

2.215,40

1.1.1.21. Beneficiamento de café

2.215,40

1.1.1.22. Torrefação e moagem do café

2.215,40

1.1.1.23. Fabricação de produtos a base de café

2.215,40

1.1.1.24. Fabricação de produtos de panificação industrial

2.215,40

1.1.1.25. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

664,62

1.1.1.26. Fabricação de biscoitos e bolachas

2.215,40

1.1.1.27. Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

2.215,40

1.1.1.28. Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

2.215,40

1.1.1.29. Fabricação de massas alimentícias

2.215,40

1.1.1.30. Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

2.215,40

1.1.1.31. Fabricação de alimentos e pratos prontos

2.215,40

1.1.1.32. Fabricação de pós alimentícios

2.215,40

1.1.1.33. Fabricação de gelo comum

2.215,40

1.1.1.34. Fabricação de produtos para infusão

2.215,40

1.1.1.35. Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

2.215,40

1.1.1.36. Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

2.215,40

1.1.1.37. Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (preparações salgadas para aperitivos, produtos a base de soja, sopas em pó ou em tabletes ou líquido, doces de matéria-prima diferente de leite, alimentos adicionados de nutrientes essenciais, alimentos para fins especiais, alimentos com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde, alimentos infantis, alimentos irradiados, alimentos para gestantes e nutrizes, alimentos para idosos, alimentos para praticantes de atividades físicas, dieta enteral; sal hipossódico e sucedâneos do sal; composto líquido pronto para consumo, preparado líquido aromatizado, guaraná em pó ou em bastão; e produtos alimentícios não especificados em outras classes)

2.215,40

1.1.1.38. Fabricação de bebidas isotônicas

2.215,40

1.1.1.39. Atividades de armazenamento de alimentos em depósito fechado

664,62

1.1.2. Indústria de água mineral

1.1.2.1. Fabricação de águas envasadas

2.215,40

1.1.2.2. Atividades de armazenamento de água mineral em depósito fechado

664,62

1.1.3. Indústria de aditivos para alimentos

1.1.3.1. Fabricação de fermentos e leveduras

2.215,40

1.1.3.2. Fabricação de outros produtos inorgânicos, não especificados (corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; outros produtos químicos inorgânicos como ácidos, bases, seus sais etc; para fins alimentícios)

2.215,40

1.1.3.3. Fabricação de outros produtos químicos orgânicos não especificados (ácidos graxos para fins alimentícios; compostos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance do produto final alimentício como: corantes, aromatizantes, conservadores espessantes e outros; corantes, pigmentos, ácidos graxos, óleos essenciais, compostos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance e outros produtos orgânicos para fins alimentícios que utilizam precursores no processo de síntese química (fabricação) destes compostos; corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; óleos essenciais para fins alimentícios; outros compostos orgânicos para fins alimentícios)

2.215,40

1.1.3.4. Atividades de armazenamento de aditivos de alimentos em depósito fechado

664,62

1.1.4. Indústria de embalagens de alimentos

1.1.4.1. Fabricação de embalagens de papel (a fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou de acabamento especial (saco de papel Kraft, comuns e multifolhados; de papel impermeável etc), que entram em contato com alimento)

2.215,40

1.1.4.2. Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão (a fabricação de embalagem de cartolina e papel-cartão, mesmo laminadas entre si, que entram em contato com alimento)

2.215,40

1.1.4.3. Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado (a fabricação de embalagens e acessórios de papelão ondulado, que entra em contato com alimentos)

2.215,40

1.1.4.4. Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (a fabricação de verniz sanitário, utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimento e a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas e de pigmentos e corantes preparados que utilizam precursores no processo de síntese química desses compostos)

2.215,40

1.1.4.5. Fabricação de embalagem de material plástico (a fabricação de embalagens de material plástico que entram em contato com o alimento)

2.215,40

1.1.4.6. Fabricação de embalagens de vidro (a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com o alimento)

2.215,40

1.1.4.7. Fabricação de produtos cerâmicos refratários (a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimentos)

2.215,40

1.1.4.8. Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente (a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com o alimento)

2.215,40

1.1.4.9. Fabricação de embalagens metálicas (a fabricação de latas, tubos e bisnagas metálicas que entram em contato com alimento; a fabricação de tonéis, latões para transporte de leite, tambores, bujões e outros recipientes metálicos para transporte de alimentos; a fabricação de tampas metálicas para embalagens que entram em contato com alimentos)

2.215,40

1.1.4.10. Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em depósito fechado

664,62

1.1.5. Indústria de produtos para a saúde

1.1.5.1. Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente (preservativos e luvas cirúrgicas para procedimentos)

2.215,40

1.1.5.2. Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

2.215,40

1.1.5.3. Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios (fabricação de câmaras de bronzeamento)

2.215,40

1.1.5.4. Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios (fabricação de cadeira de rodas)

2.215,40

1.1.5.5. Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

2.215,40

1.1.5.6. Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

2.215,40

1.1.5.7. Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

2.215,40

1.1.5.8. Fabricação de materiais para mediana e odontologia

2.215,40

1.1.5.8.1. Para fabricação

2.215,40

1.1.5.8.2. Para unidades de esterilização

1.550,78

1.1.5.9. Fabricação de artigos ópticos (a fabricação de lentes de contato e lentes intra-oculares)

2.215,40

1.1.5.10. Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

2.215,40

1.1.5.11. Atividades de armazenamento de produtos para saúde em depósito fechado

664,62

1.1.5.12. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (compreende o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador – software, reconhecido como produto para saúde, destinado ao planejamento de radioterapia, processamento de dados médicos (imagens, sinais etc.) para o diagnóstico e monitoramento e/ou sugestão de diagnósticos para o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes a fim de sugerir automaticamente diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença).

664,62

1.1.6. Indústria de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

1.1.6.1. Fabricação de fraldas descartáveis

2.215,40

1.1.6.2. Fabricação de absorventes higiênicos (a fabricação de absorventes e tampões higiênicos, lenços umedecidos e discos demaquilantes, hastes com extremidades envoltas em algodão, e outros produtos para absorção de líquidos corporais)

2.215,40

1.1.6.3. Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2.215,40

1.1.6.4. Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (escova, to e fita dental para uso humano)

2.215,40

1.1.6.5. Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em depósito fechado

664,62

1.1.7. Indústria de saneantes e domissanitários

1.1.7.1. Fabricação de desinfetantes domissanitários

2.215,40

1.1.7.2. Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2.215,40

1.1.7.3. Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2.215,40

1.1.7.4. Atividades de armazenamento de saneantes domissanitários em depósito fechado

664,62

1.1.8. Indústria de medicamentos

1.1.8.1. Fabricação de gases industriais (a fabricação de gases industriais ou medicinais, líquidos ou comprimidos para fim terapêutico ou para esterilização de produtos, gases elementares (oxigênio, nitrogênio) e misturas de gases medicinais; fabricação de óxido de etileno)

2.215,40

1.1.8.2. Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2.215,40

1.1.8.3. Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2.215,40

1.1.8.4. Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2.215,40

1.1.8.5. Fabricação de preparações farmacêuticas

2.215,40

1.1.8.6. Atividades de armazenamento de medicamentos em depósito fechado

664,62

1.1.9. Indústria de farmoquímicos

1.1.9.1. Fabricação de produtos farmoquímicos

2.215,40

1.1.9.2. Atividades de armazenamento de farmoquímicos em depósito fechado

664,62

1.1.10. Indústria de produtos e preparados químicos diversos com utilização de precursores

1.1.10.1. Fabricação de adesivos e selantes com utilização de precursores na síntese química

2.215,40

1.1.10.2. Fabricação de aditivos de uso industrial com utilização de precursores na síntese química

2.215,40

1.1.10.3. Atividades de armazenamento de produtos e preparados químicos diversos/ precursores em depósito fechado

664,62

1.1.11. Comércio atacadista de alimentos

1.1.11.1. Comércio atacadista de café em grão

886,16

1.1.11.2. Comércio atacadista de soja

886,16

1.1.11.3. Comércio atacadista de cacau

886,16

1.1.11.4. Comércio atacadista de leite e laticínios

886,16

1.1.11.5. Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

886,16

1.1.11.6. Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

886,16

1.1.11.7. Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

886,16

1.1.11.8. Comércio atacadista de aves vivas e ovos

886,16

1.1.11.9. Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados

886,16

1.1.11.10. Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

886,16

1.1.11.11. Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

886,16

1.1.11.12. Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

886,16

1.1.11.13. Comércio atacadista de água mineral

886,16

1.1.11.14. Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

886,16

1.1.11.15. Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (o comércio atacadista que armazena outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, bebidas destiladas etc) e não alcoólicas; as atividades de comércio atacadista exercida por estabelecimento de empresa importadora, conforme definido na Portaria CVS 10/2008 e suas atualizações)

886,16

1.1.11.16. Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

886,16

1.1.11.17. Comércio atacadista de açúcar

886,16

1.1.11.18. Comércio atacadista de óleos e gorduras

886,16

1.1.11.19. Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

886,16

1.1.11.20. Comércio atacadista de massas alimentícias

886,16

1.1.11.21. Comércio atacadista de sorvetes

886,16

1.1.11.22. Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

886,16

1.1.11.23. Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio atacadista que armazena: chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas etc.; condimentos e vinagres; alimentos preparados em frituras (batata frita e similares); alimentos congelados para preparo em microondas; complementos e suplementos alimentícios; as atividades de comércio atacadista exercida por estabelecimento de empresa importadora, conforme definido na Portaria CVS 10/2008 e suas atualizações)

886,16

1.1.11.24. Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

886,16

1.1.12. Comércio atacadista de correlatos/produtos para a saúde

1.1.12.1. Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

664,62

1.1.12.2. Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

664,62

1.1.12.3. Comércio atacadista de produtos odontológicos

664,62

1.1.12.4. Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico hospitalar; partes e peças

664,62

1.1.13. Comércio atacadista de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

1.1.13.1. Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

664,62

1.1.13.2. Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

664,62

1.1.14. Comércio atacadista de saneantes domissanitários

1.1.14.1. Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

664,62

1.1.14.2. Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (o comércio atacadista que armazena desinfetantes domissanitários: inseticidas, repelentes, rodenticidas, produtos para jardinagem amadora, as atividades de comércio atacadista exercida por estabelecimento de empresa importadora, conforme definido na Portaria CVS 10/2008 e suas atualizações)

664,62

1.1.15. Comércio atacadista de medicamentos

1.1.15.1. Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

1.1.15.1.1. Com fracionamento

886,16

1.1.15.1.2. Sem fracionamento

664,62

1.1.16. Comércio atacadista de diversas classes de produtos

1.1.16.1. Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (o comércio atacadista que armazena diversas classes de produtos relacionados à saúde, sujeitos à atuação da vigilância sanitária, como exemplo: alimentos, medicamentos, produtos para saúde/correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitários, insumos farmacêuticos, insumos farmacêuticos de controle especial e precursores, sem predominância de produtos alimentícios)

664,62

1.1.16.2. Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (o comércio atacadista que armazena diversas classes de produtos relacionados à saúde, sujeitos à atuação da vigilância sanitária, como exemplo: alimentos, medicamentos, produtos para saúde/correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitários, insumos farmacêuticos, insumos farmacêuticos de controle especial e precursores, sem predominância de produtos)

664,62

1.1.17. Comércio varejista de alimentos

1.1.17.1. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

1.550,78

1.1.17.2. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

1.550,78

1.1.17.3. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

664,62

1.1.17.4. Padaria e confeitaria com predominância de revenda

664,62

1.1.17.5. Comércio varejista de laticínios e frios

664,62

1.1.17.6. Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

443,08

1.1.17.7. Comércio varejista de carnes – açougues

664,62

1.1.17.8. Peixaria

664,62

1.1.17.9. Comércio varejista de bebidas

443,08

1.1.17.10. Comércio varejista de hortifrúti-granjeiros

443,08

1.1.17.11. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: produtos naturais e dietéticos, comidas congeladas, mel, café moído, sorvetes embalados, estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência), além de outros produtos não alimentícios, estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

443,08

1.1.17.12. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

664,62

1.1.17.13. Restaurantes e similares

886,16

1.1.17.14. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

886,16

1.1.17.15. Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares

664,62

1.1.17.16. Serviços ambulantes de alimentação

664,62

1.1.17.17. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

2.215,40

1.1.17.18. Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

886,16

1.1.17.19. Cantina – serviço de alimentação privativo

664,62

1.1.17.20. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

886,16

1.1.18. Comércio varejista de medicamentos

1.1.18.1. Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

1.1.18.1.1. Para drogarias

886,16

1.1.18.1.2. Para posto de medicamentos e ervanaria

664,62

1.1.18.2. Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

1.107,70

1.1.18.3. Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

886,16

1.1.19. Comércio varejista de cosméticos

1.1.19.1. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

664,62

1.1.20. Envasamento e empacotamento de produtos relacionados à saúde

1.1.20.1. Envasamento e empacotamento sob contrato

664,62

1.1.21. Depósito de produtos relacionados à saúde

1.1.21.1. Armazéns gerais – emissão de warrants

664,62

1.1.21.2. Depósitos de mercadorias para terceiros – exceto armazéns gerais e guarda-móveis

664,62

1.1.22. Transporte de produtos relacionados à saúde

1.1.22.1. Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças municipal

664,62

1.1.22.2.Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional

664,62

1.1.23. Esterilização e controle de pragas urbanas

1.1.23.1. Controle de pragas urbanas

886,16

1.1.23.2. Atividades de limpeza não especificadas anteriormente (os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em equipamento médico hospitalares e outros, as unidades de esterilização de empresa fabricante e de prestadores de serviços que exerçam as atividades de esterilização ou reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O.) ou suas misturas, radiação ionizante ou outro método considerado complexo, as unidades de esterilização de hospital ou entidade a  ele assemelhada, que exerça a atividade de reprocessamento por gás óxido de etileno ou suas misturas ou outro método considerado complexo)

886,16

1.2. Atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde ou a equipamentos de saúde

1.2.1. Prestação de serviço de saúde

1.2.1.1. Atividades de psicologia e psicanálise

332,31

1.2.1.2. Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento e urgências

1.2.1.2.1. Até 50 (cinquenta) leitos

886,16

1.2.1.2.2. De 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos

1.550,78

1.2.1.2.3. Mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos

2.215,40

1.2.1.2.4. Dispensário de medicamentos

664,62

1.2.1.2.5. Farmácia hospitalar

1.107,70

1.2.1.3. Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

1.2.1.3.1. Dispensário de medicamento

664,62

1.2.1.4. UTI móvel

886,16

1.2.1.5. Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

886,16

1.2.1.6. Serviços de remoção de pacientes exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

221,54

1.2.1.7. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

886,16

1.2.1.8. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

664,62

1.2.1.9. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

332,31

1.2.1.10. Atividade odontológica

1.2.1.10.1. Consultório odontológico

332,31

1.2.1.10.2. Demais estabelecimentos odontológicos

775,39

1.2.1.11. Serviços de vacinação e imunização humana

664,62

1.2.1.12. Atividade de reprodução humana assistida

664,62

1.2.1.13. Laboratórios de anatomia patológica e citológica

443,08

1.2.1.14. Laboratórios clínicos

443,08

1.2.1.15. Serviços de diálise e nefrologia

1.107,70

1.2.1.16. Serviços de tomografia

443,08

1.2.1.17. Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

886,16

1.2.1.18. Serviços de ressonância magnética

886,16

1.2.1.19. Serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

886,16

1.2.1.20. Serviços de diagnóstico por registro gráfico: ECG, EEG e outros exames análogos

886,16

1.2.1.21. Serviços de diagnóstico por métodos ópticos: endoscopia e outros exames análogos

886,16

1.2.1.22. Serviços de quimioterapia

664,62

1.2.1.23. Serviços de radioterapia

664,62

1.2.1.24. Serviços de hemoterapia

1.2.1.24.1. Para os serviços e institutos de hemoterapia

1.107,70

1.2.1.24.2. Para agencias transfusionais

443,08

1.2.1.24.3. Para postos de coleta

221,54

1.2.1.25. Serviços de litotripsia

886,16

1.2.1.26. Serviços de bancos de células e tecidos humanos

553,85

1.2.1.27. Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificada anteriormente

886,16

1.2.1.28. Atividades de enfermagem

332,31

1.2.1.29. Atividades de profissionais da nutrição

332,31

1.2.1.30. Atividades de fisioterapia

332,31

1.2.1.30.1. Clínicas de fisioterapia

664,62

1.2.1.30.2. Consultório de fisioterapia

322,24

1.2.1.31. Atividades de terapia ocupacional

332,31

1.2.1.31.1. Clínicas de terapia ocupacional

664,62

1.2.1.31.2. Consultório de terapia ocupacional

322,24

1.2.1.32. Serviços de fonoaudiologia

332,31

1.2.1.33. Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

332,31

1.2.1.34. Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

443,08

1.2.1.35. Atividades de banco de leite humano

553,85

1.2.1.36. Atividades de acupuntura

332,31

1.2.1.37. Atividades de podologia

332,31

1.2.1.38. Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

221,54

1.2.1.39. Clínicas e residências geriátricas

664,62

1.2.1.40. Instituições de longa permanência para idosos

443,08

1.2.1.41. Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

443,08

1.2.1.42. Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

664,62

1.2.1.43. Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente em domicílio

664,62

1.2.1.44. Atividades de centros de assistência psicossocial

443,08

1.2.1.45. Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

443,08

1.2.2. Equipamentos de saúde

1.2.2.1.Equipamento de radiologia

443,08

1.2.2.2. Equipamento de radioterapia

664,62

1.3. Demais atividades relacionadas à saúde

1.3.1. Prestação de serviços coletivos e sociais

1.3.1.1. Captação, tratamento e distribuição de água

664,62

1.3.1.2. Distribuição de água por caminhões

664,62

1.3.1.3. Gestão de redes de esgoto

664,62

1.3.1.4. Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

664,62

1.3.1.5. Coleta de resíduos não perigosos

664,62

1.3.1.6. Coleta de resíduos perigosos

664,62

1.3.1.7. Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

664,62

1.3.1.8. Tratamento e disposição de resíduos perigosos

664,62

1.3.1.9. Recuperação de sucatas de alumínio

664,62

1.3.1.10. Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

664,62

1.3.1.11. Recuperação de materiais plásticos

664,62

1.3.1.12. Usina de compostagem

664,62

1.3.1.13. Recuperação de materiais não especificados anteriormente

664,62

1.3.1.14. Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

664,62

1.3.1.15. Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão

664,62

1.3.1.16. Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

664,62

1.3.1.17. Camping

664,62

1.3.1.18. Outros tipos de alojamento não especificado anteriormente

664,62

1.3.1.19. Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

664,62

1.3.1.20. Educação infantil – creches

443,08

1.3.1.21. Ensino de esportes

443,08

1.3.1.22. Orfanatos

443,08

1.3.1.23. Albergues assistenciais

443,08

1.3.1.24. Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

443,08

1.3.1.25. Gestão de instalações de esporte

664,62

1.3.1.26. Clubes sociais, desportivos e similares

664,62

1.3.1.27. Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

664,62

1.3.1.28. Parques de diversões e parques temáticos

664,62

1.3.1.29. Gestão e manutenção de cemitérios

664,62

1.3.1.30. Serviços de cremação

664,62

1.3.1.31. Serviços de sepultamento

664,62

1.3.1.32. Serviços de funerária

664,62

1.3.1.33. Serviços de somato conservação

664,62

1.3.1.34. Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

664,62

1.3.1.35. Tabacaria

443,08

1.3.2. Prestação de serviços veterinários

1.3.2.1. Atividades veterinárias

443,08

1.3.3. Outras atividades relacionadas à saúde

1.3.3.1 Serviços de prótese dentária

443,08

1.3.3.2. Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

443,08

1.3.3.3. Comércio varejista de artigos de ótica

664,62

1.3.3.4. Serviços de assistência social sem alojamento

443,08

1.3.3.5. Atividades de condicionamento físico

664,62

1.3.3.6. Lavanderias

664,62

1.3.3.7. Cabeleireiros

443,08

1.3.3.8. Outras atividades de tratamento de beleza

443,08

1.3.3.9. Atividades de sauna e banhos

664,62

1.3.3.10. Serviços de tatuagem e colocação de piercing

443,08

1.3.3.11. Testes e análises técnicas

443,08

1.4. Demais estabelecimentos

1.4.1. Demais estabelecimentos não especificados anteriormente sujeitos à fiscalização

775,39

1.5. Demais atividades

1.5.1. Rubrica de livros

1.5.1.1. Até 100 (cem) folhas

66,46

1.5.1.2. De 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) folhas

99,69

1.5.1.3. Acima de 200 (duzentas) folhas

121,85

1.5.2. Termos de responsabilidade técnica

110,77

1.5.3. Visto em notas fiscais de produtos sujeitos ao controle especial

1.5.3.1. Até 5 (cinco) notas

44,31

1.5.3.2. Por nota que acrescer

0,44

1.5.4. Cadastramento dos estabelecimentos que utilizam produtos de controle especial, conforme estabelecido no artigo 124 da Portaria SVS/MS 6/99

110,77

1.5.5. Laudo técnico de avaliação

1.5.5.1. Até 100 (cem) m²

221,54

1.5.5.2. De 101 (cento e um) até 500 (quinhentos) m²

443,08

1.5.5.3. Acima de 500 (quinhentos) m²

664,62

CAPÍTULO VI – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1. Auto de exame pericial referente a impressões digitais, a requerimento da parte

110,77

2. Emissão de segunda via e vias subsequentes de carteira de identidade

30,21

3. Identificação domiciliar de pessoas

132,92

4. Certidão de Prontuário:

4.1. Pela primeira página

33,23

4.2. Por página que acrescer

3,32

5. Exame realizado pelo serviço de Toxicologia Forense para particulares ou para outras instituições

221,54

6. Laudos:

6.1. Corpo de delito

44,31

6.2. Toxicológico

44,31

6.3. Pericial

44,31

6.3.1. Reprodução datilografada na forma verbo ad verbum:

6.3.1.1. Pela primeira página

55,39

6.3.1.2. Por página que acrescer

11,08

6.3.2. Segunda via em cópia reprografia ou similar, inclusive fotografas:

6.3.2.1. Pela primeira página

22,15

6.3.2.2. Por página a acrescentar

3,32

6.3.3. Ilustrações:

6.3.3.1. Por fotografa (9×12):

6.3.3.1.1. Original

22,15

6.3.3.1.2. Cópia reprografia ou similar

3,32

6.3.3.2. Por croqui, quando heliografado:

6.3.3.2.1. A-4 (até 30×50)

11,08

6.3.3.2.2. A-3 (até 40×50)

13,29

6.3.3.2.3. A-2 (até 70×50)

19,94

6.3.3.3.4. A-1 (até 70×100)

33,23

6.3.3.3.5. A-0 (até 130×100)

44,31

7. Policiamento, quando solicitado, em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com finalidade lucrativa:

7.1. Policiamento preventivo especializado e judiciário, realizado pela Polícia Civil, por hora de serviço e por policial empregado, independentemente da classe a que pertencer

30,21

7.2. Policiamento ostensivo-preventivo, realizado pela Polícia Militar, por hora de serviço e por policial fardado empregado, independentemente da classe a que pertencer

30,21

8. Certidão:

8.1. Negativa de furto/roubo de veículo

11,08

8.2. Negativa de localização de veículo furtado/roubado

11,08

8.3. Segunda via das certidões dos subitens 8.1 e 8.2

22,15

9. Alvará de Licença Anual, relativo a:

9.1. Explosivos, inflamáveis, produtos químicos agressivos ou corrosivos:

9.1.1. Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado

1.107,70

9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado

841,85

9.1.3. Para uso comum com:

9.1.3.1. Fins industriais

443,08

9.1.3.2. Fins comerciais

398,77

9.1.3.3. Fins educacionais

443,08

9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias

110,77

9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e infamáveis

354,46

9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo

797,54

9.1.7. Estantes de tiro

841,85

9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados

66,46

9.2. Fogos de artifício:

9.2.1. Para fabrico

1.107,70

9.2.2. Para comércio:

9.2.2.1. Nos municípios da capital, Campinas, Cubatão, Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Sorocaba

443,08

9.2.2.2. Nos demais municípios

332,31

9.2.3. Para transporte

354,46

9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico

332,31

9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos

66,46

9.2.6. Emissão do certificado anual de habilitação de encarregado de fogo (Blaster) e de pirotécnico

110,77

9.2.7. Segundas vias dos certificados acima

22,15

9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos

443,08

9.3. Produtos controlados diversos e registros diversos:

9.3.1. Emissão de certificado de registro de carro de passeio blindado

60,42

9.3.2. Emissão de certificado de registro de colete balístico

30,21

9.3.3. Segundas vias dos certificados dos subitens 9.3.1 e 9.3.2

22,15

9.3.4. Alvará anual para locação de carros de passeio blindados

841,85

9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados

841,85

9.3.6. Alvará anual para aplicação de blindagem balística

841,85

9.3.7. Certificado de regularidade anual:

9.3.7.1. Para funcionamento de corpo de segurança próprio de empresa, de autarquia e de condomínio

221,54

9.3.7.2. De situação para funcionamento de empresa de segurança especializada

443,08

9.3.7.3. Registro para empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais e particulares

221,54

9.3.8. Alvará anual para comércio e/ou uso de produtos controlados não especificados anteriormente e sujeitos ao controle e fiscalização

841,85

9.3.9. Segundas vias dos alvarás dos subitens 9.3.4, 9.3.5, 9.3.6, 9.3.7 e 9.3.8

66,46

Nota 1: A emissão do documento referido no item 2 será isenta de pagamento da taxa correspondente, quando a solicitação decorrer de perda por furto ou roubo do documento original ou da via anterior, devidamente comprovada através de Boletim de Ocorrência.

CAPÍTULO VII – ATOS DE LICENÇA PARA PESCA AMADORA

1. Licença anual para Pesca Amadora:

1.1. Pesca Embarcada

201,40

1.2. Pesca Desembarcada

100,70

CAPÍTULO I – ATOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

1. Combate a febre aftosa, nos termos da Lei 8.145, de 18-11-1992:

1.1. Vacinação compulsória, por cabeça

6,04

1.2. Devida pelo promotor do leilão, feira, exposição ou outro evento agropecuário, por cabeça

2,01

1.3. Destinada ao abate, por cabeça

2,42

1.4. Por propriedade, graduadas de acordo com o tamanho do rebanho, no mês em que ocorrer a saída do leite para usina de beneficiamento ou seus entrepostos,conforme previsto em regulamento

6,04 a 402,8

2. Defesa Sanitária Animal:

2.1. Por animal objeto das medidas previstas no inciso IV do artigo 40, na ocorrência do fato gerador de que trata o referido dispositivo

6,04

2.2. Por animal concentrado, na ocorrência do fato gerador de que trata o inciso V do artigo 40

2,01

2.3. Por Guia de Trânsito Animal – GTA, independentemente do número de animais transportados, na ocorrência do fato gerador previsto no inciso VI do artigo 40,exceto na hipótese de trânsito de ovinos, caprinos, suínos, bovinos, bubalinos e equinos destinados ao abate

12,08

2.4. Animais destinados ao abate, na ocorrência do fato gerador previsto no inciso VII do artigo 40, e quando se tratar de ovinos, caprinos e suínos destinados ao abate, por cabeça

0,81

2.5. Animais destinados ao abate, na ocorrência do fato gerador previsto no inciso VII do artigo 40, e quando se tratar de bovinos, bubalinos e equinos destinados ao abate, por cabeça

2,42

2.6. Trânsito de aves, qualquer que seja a finalidade e destinação, por Guia de Trânsito Animal – GTA expedida, independente do número de animais transportados

12,08

2.7. Por litro de leite de espécies animais de peculiar interesse do Estado, entregue em usina de beneficiamento ou seus entrepostos

0,0048336

2.8. Por Certificado de Sanidade Anual emitido:

2.8.1. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária das propriedades voltadas à exploração de atividade pecuária de peculiar interesse do Estado, participantes de um Programa Sanitário

201,40

2.8.2. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária das propriedades voltadas à exploração de atividade pecuária de peculiar interesse do Estado, participantes de dois ou mais Programas

503,50

2.8.3. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária dos locais destinados à realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de bovinos, bubalinos e equídeos

503,50

2.8.4. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária dos locais destinados à realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de outros animais de peculiar interesse do Estado

201,40

2.9. Por Certificado de Cadastro emitido:

2.9.1. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, das empresas constituídas com a finalidade de promover feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de animais de peculiar interesse do Estado

201,40

2.9.2. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, dos estabelecimentos de comércio atacadistas e/ou varejistas de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação de animais de peculiar interesse do Estado

201,40

2.9.2.1. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, dos estabelecimentos de comércio de aves vivas

201,40

2.9.3. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, dos estabelecimentos avícolas

201,40

CAPÍTULO II – ATOS DE REGISTRO E ANÁLISE

1. Registro e Análises:

1.1. Pelo registro de estabelecimentos:

1.1.1. Matadouros – Frigoríficos; abatedouros; entrepostos de carnes e derivados; fábricas de conservas; fábricas de produtos e subprodutos destinados a alimentação animal

604,20

1.1.2. Usinas de beneficiamento; mini usinas de beneficiamento; micro usinas de beneficiamento; Granjas leiteiras; fábricas de laticínios; entrepostos de laticínios; estábulos leiteiros; tanques comunitários e postos de refrigeração

402,80

1.1.3. Entrepostos de pescado, fábricas de conserva de pescado e abatedouros de pescado

402,80

1.1.4. Entrepostos de ovos; fábrica de conservas de ovos

201,40

1.2. Pelo registro de produtos – rótulos

100,70

1.3. Pela alteração de razão social

201,40

1.4. Pela ampliação, remodelação e reconstrução de estabelecimentos

201,40

1.5. Por análises periciais de produtos de origem animal

201,40

CAPÍTULO III – ATOS DE VIGILÂNCIA E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

1. Pela expedição do certificado de sanidade:

1.1. Para casa de embalagem de produtos vegetais (considerada a capacidade diária de processamento de frutos):

1.1.1. Até 2.000 (duas mil) caixas

isento

1.1.2. De 2.001 (duas mil e uma) a 5.000 (cinco mil) caixas

201,40

1.1.3. De 5.001(cinco mil e uma) a 20.000 (vinte mil) caixas

503,50

1.1.4. Acima de 20.000 caixas

704,90

1.2. Para estabelecimentos comerciais de produtos vegetais:

1.2.1. Box de entreposto atacadista

isento

1.2.2. Estabelecimento atacadista

100,70

1.2.3. Estabelecimento leiloeiro

201,40

1.3. Para estabelecimentos industriais de produtos vegetal (considerado o processamento diário):

1.3.1. Até 5.000 (cinco mil) toneladas

isento

1.3.2. De 5.001 (cinco mil e uma) a 20.000 (vinte mil) toneladas

503,50

1.3.3. Acima de 20.000 (vinte mil) toneladas

1.007,00

2. Pela expedição de certificado fitossanitário:

2.1. Para propriedade agrícola (considerada a área plantada):

2.1.1. Até 10 (dez) ha.

Isento

2.1.2. De 10,1 (dez e um décimo) até 50 (cinquenta) ha.

201,40

2.1.3. De 50,1 (cinquenta e um décimo) até 200 (duzentos) ha.

604,20

2.1.4. De 200,1 (duzentos e um décimo) até 500 (quinhentos) ha.

1.007,00

2.1.5. Acima de 500 (quinhentos) ha.

1.611,20

2.2. Para produção de sementes (por campo, considerada a área plantada):

2.2.1. Até 10 (dez) ha.

isento

2.2.2. De 10,1 (dez e um décimo) até 20 (vinte) ha.

302,10

2.2.3. De 20,1 (vinte e um décimo) até 50 (cinquenta) ha.

402,80

2.3. Para produção de mudas:

2.3.1. Para uso próprio:

2.3.1.1. Até 10.000 (dez mil) mudas

Isento

2.3.1.2. De 10.001 (dez mil e uma) a 50.000 (cinquenta mil) mudas

100,70

2.3.1.3. Acima de 50.000 (cinquenta mil) mudas

201,40

2.3.2. Para uso comercial:

2.3.2.1. Até 10.000 (dez mil) mudas

isento

2.3.2.2. De 10.001 (dez mil e uma) a 50.000 (cinquenta mil) mudas

201,40

2.3.2.3. De 50.001 (cinquenta mil e uma) a 100.000 (cem mil) mudas

402,80

2.3.2.4. Acima de 100.000 (cem mil) mudas

604,20

3. Pela emissão de permissão de trânsito

40,28