(DOM de 19/01/2012)
Notificação dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais.
Na conformidade das disposições da Lei Complementar no 40/2001 e alterações, e Decreto no 1977/2011, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, pelo presente edital:
Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços – ISS enquadrados como Sociedade de Profissionais e Profissionais Autônomos sujeitos à tributação fixa, relacionados no sitio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição, Notificação ISS Fixo, a retirar os avisos de lançamento do ISS, referente ao exercício de 2012, ate o dia 12 de março de 2012, no Departamento de Rendas Mobiliarias, localizado no térreo do Palácio 29 de Marco, situado na Avenida Candido de Abreu, no 817, Centro Cívico.
Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.
Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos nos prazos constantes do aviso.
O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado ate 12 de março de 2012.
Será concedido desconto de 7% (sete por cento) do valor para pagamento integral ate o dia 12 de março de 2012.
Para maior facilidade na retirada do aviso, devem os contribuintes apresentar o recibo de pagamento do ano anterior ou a inscrição municipal do ISS, ou ainda imprimir 2ª via através do sitio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição, Carne ISS Fixo.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 17 de Janeiro de 2012.
JOAO LUIZ MARCON
Secretário Municipal de Finanças
MARIO NAKATANI JUNIOR
Diretor Departamento de Rendas Mobiliarias