(DOU de 20/02/2014)
Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional no período de 5 de março de 2014 a 4 de março de 2015.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 343, de 29 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, para o período de 5 de março de 2014 a 4 de março de 2015, os representantes:
I – da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
a) titulares:
1) Carlos Alberto Freitas Barreto;
2) Carlos Roberto Occaso;
3) Marcelo de Melo Souza;
4) Fernando Mombelli;
b) suplentes:
1) Marcelo de Albuquerque Lins;
2) João Maurício Vital;
3) Cláudia Maria de Andrade;
4) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva;
II – dos Estados, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz:
a) titulares:
1) Andrea Sandro Calabi;
2) Marcel Souza de Cursi;
b) suplentes:
1) Antonio Silvano Alencar de Almeida;
2) Leonardo Maurício Colombini Lima;
III – dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf:
a) titular: Mauro Ricardo Machado Costa;
b) suplente: Roberto Luiz da Luz Bertoncini;
IV – dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM:
a) titular: Eudes Sippel;
b) suplente: Paulo Roberto Dahmer.
§ 1º Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
I – titular: Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista;
II – suplente: Luiz Roberto Beggiora.
§2º O CGSN será presidido pelo primeiro titular representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo segundo representante dessa Secretaria, de que tratam, respectivamente, os itens 1 e 2 da alínea ‘a’ do inciso I do caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI CÉSAR E SILVA CABRAL