INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 303, 04 DE JULHO DE 2012

(DOE de 06/07/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -,

RESOLVE baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de julho de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado	SC	89,25	89,25
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	195,00	195,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad a/ ind)	SC	127,50	127,50
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	195,00	195,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	195,00	195,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	127,50	127,50
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	110,50	110,50
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,00	102,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,50	93,50
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,75	80,75
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,50	76,50
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,25	72,25
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,00	68,00
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,75	63,75
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,75	80,75
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,50	76,50
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,25	72,25
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,75	131,75
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	115,22	115,22
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	80,75	80,75
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,50	76,50
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,25	72,25
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,07	91,07
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	77,41	77,41
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,30	68,30
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	117,67	117,67
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,00	109,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,23	101,23
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,75	131,75
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,20	113,20
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,75	80,75
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,50	76,50
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,25	72,25
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	161,50	161,50
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	153,00	153,00
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc60 kg	SC	165,75	165,75
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc60 kg	SC	153,00	153,00
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	165,75	165,75
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	153,00	153,00
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	253,50	253,50
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	165,75	165,75
27044	Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	153,00	153,00
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,14	182,14
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	163,93	163,93
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	225,33	225,33
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	208,00	208,00
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	253,50	253,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60kg	SC	234,00	234,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	165,75	165,75
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	153,00	153,00
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	238,00	238,00
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes	SC	199,02	199,02