INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, DE MARÇO 2014

DOE de 30/04/2014

ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº48/2013, DE 10DE DEZEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art.1° O Anexo I da Instrução Normativa n° 048, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações relativos aos modelos de veículos registrados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2014.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de abril de 2014.

João Marcos Maia
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO
(Altera os valores do imposto nos modelos abaixo constantes no Anexo I da Instrução Normativa n° 048, de 10 de dezembro de 2013)