PORTARIA SUTRI Nº 360, DE 7 DE MAIO DE 2014

DOE MG 08/05/2014

Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

“

532	vidro Descartável – 600ml	Ashby Pilsen	18	4,28
533	vidro Descartável – 600ml	Ashby Trigo Forte Tipo Weiss	18	5,23
534	vidro Descartável – 600ml	Ashby Pale Ale Extra	18	4,40
535	vidro Descartável – 600ml	Ashby Extra Escura Tipo Porter	18	4,40
536	vidro Descartável – 600ml	Ashby Forte Tipo Ale	18	4,50
537	vidro Descartável – 330ml	Sol Premium	2	2,55
538	vidro Descartável – 250ml	Bavaria 0,0	2	1,56
539	Lata até 360ml	Bavaria 0,0	2	1,84
540	vidro Retornável – 1000ml	D’Ávila Pilsen	35	3,25
541	vidro Descartável de 361 a 660ml	D’Ávila Pilsen	35	2,70
542	Lata até 360ml	D’Ávila Pilsen	35	1,28
543	vidro Descartável até 360ml	Wals Hot Petroleum	23	16,00
544	vidro Descartável – 300ml	Wals – Outras Marcas	23	6,94

” .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2014 .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação