DOE de 11/05/2014
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, inciso II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO
1 – Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “5.1 – AÇÚCAR”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
| “ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
|
Açúcar Cristal |
SC 50 KG | 60,00 |
|
Açúcar Refinado |
SC 50 KG | 54,00 |
|
Açúcar Cristal |
SC 30 KG | 40,00 |
|
Açúcar Refinado |
SC 30 KG | 36,00″. |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, de maio de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária