PORTARIA CAT Nº 063, DE 16 DE MAIO DE 2014

DOE SP 17/05/2014 (Republicado no DOE SP 20/05/2014)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-Z13 e 313-Z14 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º – No período de 01-06-2014 a 29-02-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único – Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/ (1 – ALQ intra)] -1, onde:

1 – IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 – ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 – ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º – A partir de 01-03-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.

§ 1º – Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 – a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-05-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30-11-2015, a entrega do levantamento de preços; 2 – deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º – Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea a do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-03-2016.

§ 3º – Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º – Fica revogada, a partir de 01-06-2014, a Portaria CAT-105/12, de 27-08-2012.

Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor em 01-06-2014. (Republicada por ter saído com incorreções)

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	IVA-ST (%)
1	tinta guache	3213.10.00	48,43
2	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	3407.00.10	66,30
3	colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	3506.10.90 3506.91.90	77,63
4	Corretivo	3824.90.29	41,37
5	espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	3916.20.00	112,46
6	papel celofane	3920.20.19	112,46
7	artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	3926.10.00	94,34
8	estojo escolar; estojo para objetos de escrita	3926.10.00 4202.3 4420.90.00	72,02
9	borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	4016.92.00	72,18
10	maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	4202.1 4202.9	67,19
11	prancheta	4421.90.00 3926.90.90	112,46
12	quadro branco, verde e cortiça	4421.90.00	112,46
13	bobina para fax	4802.20.90 4811.90.90	45,50
14	papel seda	4802.54.9	112,46
15	bobina branca para máquina de calcular ou PDV	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	69,11
16	cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	57,42
17	papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	112,46
18	papel almaço	4810.13.90	112,46
19	papel hectográfico	4816.10.00	112,46
20	papel tipo celofane	3920.20.19	112,46
21	papel impermeável	4806.20.00	112,46
22	papel crepon	4808.10.00	112,46
23	papel fantasia	4810.22.90	44,60
24	papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	4809 4816	64,60
25	envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	4817	52,36
26	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	4820	Observar os IVAs-ST indicados nos itens 26.1 a 26.6
26.1	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	4820.10.00	67,75
26.2	cadernos	4820.20.00	62,78
26.3	classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	4820.30.00	58,42
26.4	formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	4820.40.00	61,28
26.5	álbuns para amostras ou para coleções	4820.50.00	64,02
26.6	outros	4820.90.00	64,52
27	cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento)	4909.00.00	126,67
28	barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	5202.99.00 5509.53.00	112,46
29	papel camurça	5210.59.90	112,46
30	papel laminado e papel espelho	7607.11.90	112,46
31	apontador de lápis	8214.10.00	57,85
32	porta-canetas	8304.00.00	112,46
33	instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	9017.20.00	54,60
34	pincéis de escrever e desenhar	9603.30.00	67,48
35	apagador para quadro	9603.90.00	112,46
36	canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetastinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	96.08	Observar os IVAs-ST indicados nos itens 36.1 a 36.5
36.1	canetas esferográficas	9608.10.00	61,86
36.2	canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00	46,65
36.3	canetas tinteiro	9608.30.00	83,99
36.4	lapiseiras	9608.40.00	66,33
36.5	demais mercadorias da posição 9608 da NCM	94,43
37	lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	96.09	53,21
38	lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	9610.00.00	77,38
39	demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313Z13 do Regulamento do ICMS	126,67