PORTARIA SF N° 097, DE 30 DE MAIO DE 2014

DOM SP 31/05/2014

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no § 3.º do artigo 14 da Lei n.º 13.701, de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto n.º 53.151, de 17 de maio de 2012 e a Instrução Normativa SF/SUREM 3/2013, de 21 de maio de 2013;

RESOLVE:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de maio de 2014 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83;

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

Valores em Reais

Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUA DRA DO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

1. USO COMERCIA L ( C )

667,83

C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local ……………………………………………

C 2 – Comércio Varejista Diversificado ……………………………………………….. 667,83

C 3 – Comércio Atacadista ………………………………………………………………… 534,26

2. USO SERVIÇOS ( S )

S 1 – Serviço de Âmbito Local …………………………………………………………… 667,83

S 2 – Serviço Diversificado ……………………………………………………………….. 801,40

S 2.2 – Pessoais e de Saúde ……………………………………………………… 934,96

S 2.5 – Hospedagem ………………………………………………………………… 801,40

2

S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m com elevador) ……

1.001,75

S 2.8 – De Oficinas …………………………………………………………………… 534,26

S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ….. 534,26

S 3 – Serviço Especiais ……………………………………………………………………… 534,26

3. USO INSTITUCIONAL ( E )

E 1 – Instituições de Âmbito Local ……………………………………………………… 667,83

E 1.3 – Saúde ………………………………………………………………………….. 934,96

E 2 – Instituições Diversificadas ………………………………………………………… 667,83

E 2.3 – Saúde ………………………………………………………………………….. 1.135,31

E 3 – Instituições Especiais ……………………………………………………………….. 667,83

E 3.3 – Saúde ………………………………………………………………………….. 1.135,31

4. USO INDUSTRIAL ( I )

I 1 – Indústrias não Incômodas …………………………………………………………. 667,83

I 2 – Indústrias Diversificadas …………………………………………………………… 667,83

I 3 – Indústrias Especiais ………………………………………………………………….. 667,83

I – Galpão (sem fim especificado) …………………………………………………. 534,26