COMUNICADO N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2014

DOE MG 03/06/2014

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2014, nos termos do art . 2º da Resolução nº 2880/97 .

TABELA		PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
			Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento	Multa		Juros (%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
2009	Jan	20%		56,276139	2012	Jan	20%	20,311060
	Fev	20%		55,276139		Fev	20%	19,562287
	Mar	20%		54,276139		Mar	20%	18,741148
	Abr	20%		53,276139		Abr	20%	18,029272
	Maio	20%		52,276139		Maio	20%	17,284548
	Jun	20%		51,276139		Jun	20%	16,643045
	Jul	20%		50,276139		Jul	20%	15,963080
	Ago	20%		49,276139		Ago	20%	15,271269
	Set	20%		48,276139		Set	20%	14,732274
	Out	20%		47,276139		Out	20%	14,120935
	Nov	20%		46,276139		Nov	20%	13,572089
	Dez	20%		45,276139		Dez	20%	13,021937
2010	Jan	20%		44,276139	2013	Jan	20%	12,420497
	Fev	20%		43,276139		Fev	20%	11,927747
	Mar	20%		42,276139		Mar	20%	11,378343
	Abr	20%		41,276139		Abr	20%	10,764697
	Maio	20%		40,276139		Maio	20%	10,166161
	Jun	20%		39,276139		Jun	20%	9,560888
	Jul	20%		38,276139		Jul	20%	8,836796
	Ago	20%		37,276139		Ago	20%	8,126481
	Set	20%		36,276139		Set	20%	7,413452
	Out	20%		35,276139		Out	20%	6,602942
	Nov	20%		34,276139		Nov	20%	5,883734
	Dez	20%		33,276139		Dez	20%	5,093988
2011	Jan	20%		32,276139	2014	Jan	20%	4,244644
	Fev	20%		31,276139		Fev	20%	3,454498
	Mar	20%		30,276139		Mar	20%	2,688541
	Abr	20%		29,276139		Abr	(*)	1,865873
	Maio	20%		28,276139		Maio	(*)	1,000000
	Jun	20%		27,276139		Jun	(*)
	Jul	20%		26,276139		Jul
	Ago	20%		25,202076		Ago
	Set	20%		24,202076		Set
	Out	20%		23,202076		Out
	Nov	20%		22,202076		Nov
	Dez	20%		21,202076		Dez
				(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
	Dias	Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
	1	0,30		11	3,30		21	6,30
	2	0,60		12	3,60		22	6,60
	3	0,90		13	3,90		23	6,90
	4	1,20		14	4,20		24	7,20
	5	1,50		15	4,50		25	7,50
	6	1,80		16	4,80		26	7,80
	7	2,10		17	5,10		27	8,10
	8	2,40		18	5,40		28	8,40
	9	2,70		19	5,70		29	8,70
	10	3,00		20	6,00		30	9,00
					Após o 30º dia			20,00

Belo Horizonte, 02 de junho de 2014 .

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais